Lei nº 618/2025 ANO: 2025 Dispõe sobre a Casa de Apoio - Municípios de Aparecida e São José da Lagoa Tapada.
Lei nº 616/2025 ANO: 2025 Autoriza a celebração de convênio com M. de São Jose da L. Tapada - Casa de Apoio.
Lei nº 613/2025 ANO: 2025 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei nº 612/2025 ANO: 2025 Autoriza o poder executivo a doar terrenos urbanos localizados em loteamentos em áreas de interesse social criados e executados pelo município, para implantação de habitações de interesse social.
Lei nº 611/2025 ANO: 2025 Institui o programa de recuperação fiscal — REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
Lei nº 610/2025 ANO: 2025 Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno no município de Aparecida-PB, estabelece suas atribuições, e dá outras providências.
Lei nº 609/2025 ANO: 2025 Atualiza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2025 no âmbito do Município de Aparecida-PB, e dá outras providências.
Lei nº 608/2025 ANO: 2025 Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Aparecida/PB, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei nº 606/2024 ANO: 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APARECIDA, PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 057/2024 ANO: 2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 27 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, e adota outras providências.
Lei Complementar nº 056/2024 ANO: 2024 Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida e adota outras providências.
