Lei Complementar nº 020/2012 ANO: 2012 Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 019/2012 ANO: 2012 ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2011 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 336/2012 ANO: 2012 INSTITUI A FESTA DO REVEILLON DO CANTO, NO CALENDÁRIO TURISTICO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARECIDA.
Lei nº 335/2012 ANO: 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 334/2012 ANO: 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 333/2012 ANO: 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 332/2012 ANO: 2012 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 331/2012 ANO: 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 330/2012 ANO: 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Lei nº 329/2012 ANO: 2012 Fixa os subsídios dos vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Lei nº 328/2012 ANO: 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 327/2012 ANO: 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 326/2012 ANO: 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 325/2012 ANO: 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 324/2012 ANO: 2012 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
