Lei Complementar nº 057/2024 ANO: 2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 27 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, e adota outras providências.
Lei Complementar nº 056/2024 ANO: 2024 Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida e adota outras providências.
Lei Complementar nº 055/2024 ANO: 2024 Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica do magistério público municipal na forma que especifica e adota outras providências.
Lei nº 605/2024 ANO: 2024 Autoriza o aumento do percentual para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.
Lei nº 604/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Construção da Companhia de Policia.
Lei nº 601/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Construção de Quadra de Areia.
Lei nº 600/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Educação.
Lei nº 599/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a FMS.
Lei nº 598/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a FMAS.
Lei nº 596/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Sec. de Infraestrutura.
Lei nº 595/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Corte de terras.
Lei nº 594/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Aquisição de veículo para saúde.
