Lei Complementar nº 039/2017 ANO: 2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº. 008, de 27 de agosto de 2009 que dispõe sobre a Estruturação Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Lei Complementar nº 038/2017 ANO: 2017 Altera Lei Complementar Municipal nº. 009, de 10 de setembro de 2009 e adota outras providências.
Lei nº 424/2017 ANO: 2017 DENOMINA DE “JOÃO BATISTA FILHO” TRAVESSA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 423/2017 ANO: 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2018.
Lei nº 422/2017 ANO: 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Aparecida - PB para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 421/2017 ANO: 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aparecida-PB para o período de 2018/2021.
Lei nº 419/2017 ANO: 2017 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 418/2017 ANO: 2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Aparecida e dá outras providências.
Lei nº 417/2017 ANO: 2017 Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e adota outras providências.
Lei nº 416/2017 ANO: 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
Lei nº 415/2017 ANO: 2017 Reajusta gratificação de incentivo dos profissionais do NASF e dá outras providências.
Lei nº 414/2017 ANO: 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
Lei nº 413/2017 ANO: 2017 Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS no Município de Aparecida e dá outras providências.
Lei nº 412/2017 ANO: 2017 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá providências.
