Lei nº 286/2010 ANO: 2010 Dá nova redação ao art. 1o da Lei Municipal no. 156, de 18 de março de 2005 para definir os créditos considerados de pequeno valor e dá outras providências.
Lei nº 285/2010 ANO: 2010 Acrescenta o inciso X ao art. 2o da Lei No. 208, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB.
Lei nº 284/2010 ANO: 2010 Dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Município de Aparecida e dá outras providências.
Lei nº 283/2010 ANO: 2010 Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por TÁXI e dá outras providências.
Lei nº 282/2010 ANO: 2010 Altera o Anexo I da Lei Municipal no. 212, de 21 de março de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 281/2010 ANO: 2010 Cria gratificação especial para membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.
Lei nº 280/2010 ANO: 2010 Fixa valor da Gratificação de Exercício de Função – GEF, e dá outras providências.
Lei nº 279/2010 ANO: 2010 Fixa novo valor para o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 010/2009 ANO: 2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 1, de 27 de fevereiro de 1997, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 009/2009 ANO: 2009 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Aparecida e adota outras providências.
Lei Complementar nº 008/2009 ANO: 2009 Dispõe sobre a Estruturação Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Lei Complementar nº 007/2009 ANO: 2009 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Aparecida.
Lei nº 276/2009 ANO: 2009 DENOMINA DE “VILAR DOS OLIVEIRAS BATISTA” O BAIRRO SITUADO NO MUNICIPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
