Lei nº 605/2024 ANO: 2024 Autoriza o aumento do percentual para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.
Lei nº 604/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Construção da Companhia de Policia.
Lei nº 601/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Construção de Quadra de Areia.
Lei nº 600/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Educação.
Lei nº 599/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a FMS.
Lei nº 598/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a FMAS.
Lei nº 596/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Sec. de Infraestrutura.
Lei nº 595/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Corte de terras.
Lei nº 594/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Aquisição de veículo para saúde.
Lei nº 593/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Infraestrutura.
Lei nº 592/2024 ANO: 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Custeio Saúde.
Lei nº 591/2024 ANO: 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Aparecida/PB para o exercício de 2025.
