Leis Municipais

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Lei nº 351/2013

ANO: 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.

Lei nº 350/2013

ANO: 2013

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de APARECIDA – PB, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 349/2013

ANO: 2013

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 348/2013

ANO: 2013

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PROFISSIONAL DA ÁREA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA.

Lei nº 347/2013

ANO: 2013

DENOMINA DE “JOÃO TRAJANO DE OLIVEIRA” A RUA SITUADA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 346/2013

ANO: 2013

DENOMINA DE “JOSÉ LUIS DE FRANÇA” A RUA SITUADA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 345/2013

ANO: 2013

Define valores de incentivos financeiros para profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde, nos termos das Portarias 154/2008 e 548/2013 do Ministério da Saúde.