Lei nº 463/2021 ANO: 2021 Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Aparecida/PB e dá outras providências.
Lei nº 459/2021 ANO: 2021 Dispõe sobre termo de Cooperação com os Municípios de São Francisco - PB e Santa Cruz - PB.
Lei nº 458/2021 ANO: 2021 Dispõe sobre a mudança de finalidade no uso de imóveis públicos municipais.
Lei nº 456/2021 ANO: 2021 Autoriza a celebração de convênios para concessão de empréstimos consignados e dá outras providências.
Lei Complementar nº 046/2020 ANO: 2020 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 003, de 24 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 045/2020 ANO: 2020 Atualiza o vencimento-base dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei nº 453/2020 ANO: 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2021.
Lei Complementar nº 042/2019 ANO: 2019 Atualiza o vencimento-base dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei nº 444/2019 ANO: 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2020.
