Lei nº 487/2021 ANO: 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aparecida/PB para o período de 2022 a 2025.
Lei nº 486/2021 ANO: 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho M de Desenvolvimento R Sustentável - CMDRS.
Lei nº 475/2021 ANO: 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Sec A. Social e Sec. Infraestrutura.
Lei nº 474/2021 ANO: 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Aparecida/PB para o exercício de 2022.
