Lei nº 493/2021 ANO: 2021 Autoriza o aumento do percentual para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.
Lei nº 492/2021 ANO: 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2022.
Lei nº 487/2021 ANO: 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aparecida/PB para o período de 2022 a 2025.
Lei nº 486/2021 ANO: 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho M de Desenvolvimento R Sustentável - CMDRS.
