Lei Complementar nº 050/2022 ANO: 2022 Atualiza o vencimento-base dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei nº 533/2022 ANO: 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2023.
Lei nº 532/2022 ANO: 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2023.
Lei nº 531/2022 ANO: 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Lei nº 525/2022 ANO: 2022 Autoriza o aumento do percentual para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.
Lei nº 523/2022 ANO: 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
