Lei nº 574/2024 ANO: 2024 Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Lei Complementar nº 057/2024 ANO: 2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 27 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, e adota outras providências.
Lei Complementar nº 056/2024 ANO: 2024 Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida e adota outras providências.
Lei Complementar nº 055/2024 ANO: 2024 Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica do magistério público municipal na forma que especifica e adota outras providências.
