Lei nº 542/2023 ANO: 2023 Dispõe sobre a adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Lei nº 541/2023 ANO: 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a aquisição de veículo.
Lei nº 539/2023 ANO: 2023 Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Lei nº 537/2023 ANO: 2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
Lei nº 536/2023 ANO: 2023 Atualiza e regulariza o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Aparecida/PB.
