Lei nº 475/2021 ANO: 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Sec A. Social e Sec. Infraestrutura.
Lei nº 474/2021 ANO: 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Aparecida/PB para o exercício de 2022.
Lei nº 468/2021 ANO: 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
Lei nº 467/2021 ANO: 2021 Institui auxílio municipal emergencial destinado aos profissionais da cultura e dá outras providências.
