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Decreto 1117-2024

07/02/2024

Decreto 1117 de 07.02.2024 - Licitações eletrônicas e presenciais

Decreto 1116-2024

07/02/2024

Decreto 1116 de 07.02.2024 - PESQUISA DE PREÇO EM GERAL

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07/02/2024

Decreto 1115 de 07.02.2024 - PESQUISA DE PREÇOS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

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07/02/2024

Decreto 1114 de 07.02.2024 - Sistema de Registro de Preços

Decreto 1113-2024

07/02/2024

Decreto 1113 de 07.02.2024 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Decreto 1112-2024

07/02/2024

Decreto 1112 de 07.02.2024 - APARECIDA COMISÃO DE LICITAÇÃO

Decreto 1111-2024

07/02/2024

Decreto 1111 de 07.02.2024 - ASSESSORIA JURÍDICA E DISPENSA DE PARECER

Decreto 1110-2024

07/02/2024

Decreto 1110 de 07.02.2024 - REGULAMENTA PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Decreto 1109-2024

07/02/2024

Decreto 1109 de 07.02.2024 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA

Decreto 1108-2024

07/02/2024

Decreto 1108 de 07.02.2024 - ENQUADRAMENTO BENS COMUNS E LUXO

Decreto 1105-2024

22/01/2024

Decreto 1105, de 22.01.2024 - Estado de Calamidade Publica

Decreto 1104-2024

22/01/2024

Decreto 1104 de 22.01.2024 - LUTO OFICIAL

Decreto 1103-2024

08/01/2024

Decreto 1103 de 08.01.2024 - Atualização da UVPM.

Decreto 1102-2024

08/01/2024

Decreto 1102 de 08.01.2024 - Calendário Fiscal Exercício 2024

Decreto 1101-2024

04/01/2024

Decreto 1101 de 04.01.2024 - Feriados e Pontos Facultativos

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