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Decreto 908-2021

16/03/2021

Decreto 908-2021 - Luto Oficial (Antonio Queiroga Gadelha)

Decreto 905-2021

16/03/2021

Decreto 905-2021 - Medidas contra o Coronavirus (Covid-19)

Decreto 904-2021

16/03/2021

Decreto 904-2021 - Conselho Municipal da Saude - CMS

Decreto 901-2021

23/02/2021

Decreto 901-2021 - Medidas contra o Coronavirus (Covid-19)

Decreto 900-2021

23/02/2021

Decreto 900-2021 - Nomeia o Conselho M. de Assistencia Social - CMAS

Decreto 899-2021

19/02/2021

Decreto 899-2021 - Enfrentamento ao Coronavirus (Covid-19)

Decreto 898-2021

19/02/2021

Decreto 898-2021 - Ponto Facultativo no periodo de Carnaval

Decreto 897-2021

01/02/2021

Decreto 897-2021 - Responsabilização sobre multas e danos a veiculos municipais

Decreto 896-2021

01/02/2021

Decreto 896-2021 - Rescadastramento dos Servidores do P. Executivo

Decreto 895-2021

01/02/2021

Decreto 895-2021 - Atualização monetária sobre o IPTU

Decreto 894-2021

01/02/2021

Decreto 894-2021 - Suspensão de férias coletivas

Decreto 893-2021

01/02/2021

Decreto 893-2021 - Suspensão de uso de Bem Público

Decreto 892-2021

01/02/2021

Decreto 892-2021 - Suspensão do pagamento de gratificações

Decreto 891-2021

01/02/2021

Decreto 891-2021 - Recadastramento de Servidores Públicos

DECRETO 898-2021

09/02/2021

Decreto 898-2021 - Ponto Facultativo no periodo de Carnaval

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