ID	Nome	Ano	Resumo
475	Lei nº 606/2024	2024	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APARECIDA, PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
464	Lei Complementar nº 057/2024	2024	Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 27 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida, e adota outras providências.
463	Lei Complementar nº 056/2024	2024	Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida e adota outras providências.
462	Lei Complementar nº 055/2024	2024	Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica do magistério público municipal na forma que especifica e adota outras providências.
338	Lei nº 605/2024	2024	Autoriza o aumento do percentual para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.
337	Lei nº 604/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Construção da Companhia de Policia.
336	Lei nº 603/2024	2024	Dispõe sobre semana Escolar de combate a violencia contra a mulher.
335	Lei nº 602/2024	2024	Dispõe sobre incentivo aos profissionais da educação básica.
334	Lei nº 601/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Construção de Quadra de Areia.
333	Lei nº 600/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Educação.
332	Lei nº 599/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a FMS.
331	Lei nº 598/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a FMAS.
330	Lei nº 597/2024	2024	Dispõe sobre kit de primeiros socorros.
329	Lei nº 596/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Sec. de Infraestrutura.
328	Lei nº 595/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Corte de terras.
327	Lei nº 594/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Aquisição de veículo para saúde.
326	Lei nº 593/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Infraestrutura.
325	Lei nº 592/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Custeio Saúde.
324	Lei nº 591/2024	2024	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Aparecida/PB para o exercício de 2025.
323	Lei nº 590/2024	2024	Dispõe sobre quadra de Areia Francisco Andrade da Silva (Assent. Angelica).
322	Lei nº 589/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
321	Lei nº 588/2024	2024	Dispõe sobre os cargos do SAMU.
320	Lei nº 587/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Convênio Saúde Estado.
319	Lei nº 586/2024	2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Aldir Blanc.
318	Lei nº 585/2024	2024	Dispõe sobre as normas relativas a saúde e vigilância sanitária.
317	Lei nº 584/2024	2024	Dispõe sobre a verba iindenizatoria de atividades parlamentares - VIAP.
316	Lei nº 583/2024	2024	Dispõe sobre as escolas de Tempo Integral.
315	Lei nº 582/2024	2024	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
314	Lei nº 581/2024	2024	Dispõe sobre a reestruturação e atualização dos vencimentos do quadro funcional da CMA.
313	Lei nº 580/2024	2024	Denomina a travessa de Rua Jackson Bruno de Sousa.
312	Lei nº 579/2024	2024	Institui a Comenda Socorro Goveia.
311	Lei nº 578/2024	2024	Dispõe sobre o salário do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários - 2025 - 2028.
310	Lei nº 577/2024	2024	Dispõe sobre o salário dos vereadores - 2025 - 2028.
309	Lei nº 576/2024	2024	Dispõe sobre a criação e regulamentação de cargos públicos.
308	Lei nº 575/2024	2024	Atualiza o valor do salário mínimo.
307	Lei nº 574/2024	2024	Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.