ID	Nome	Ano	Resumo
461	Lei Complementar nº 054/2023	2023	Concede reajuste do piso dos profissionais do magistério do Município de Aparecida, altera o art. 30 da Lei Complementar nº 009, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências.
306	Lei nº 572/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Convênio - Quadra de areia.
305	Lei nº 571/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Convênio 259 - 2023 - Quadra Poliesportiva.
304	Lei nº 570/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Convênio 256 - 2023 - Quadra Poliesportiva.
303	Lei nº 569/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Abastecimento de agua na Zona Rural.
302	Lei nº 568/2023	2023	Dispõe sobre desafetação de terreno.
301	Lei nº 567/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Corte de terras.
300	Lei nº 566/2023	2023	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2024.
299	Lei nº 565/2023	2023	Altera a Lei 449 - 2020 (Conselho da Mulher).
298	Lei nº 564/2023	2023	Dispõe sobre a gratificação e Contratação - PROCAD - SUAS.
297	Lei nº 563/2023	2023	Cria o dia do Evangelico.
296	Lei nº 562/2023	2023	Dispõe sobre a proibição de assumir cargo público - Lei Maria da Penha.
295	Lei nº 561/2023	2023	Dispõe sobre estadualização da Estrada Vicinal - BR 230 a PB 348.
294	Lei nº 560/2023	2023	Reconhece como de utilidade pública a Associação Instituto Caminhar.
293	Lei nº 559/2023	2023	Dispõe sobre o piso da Enfermagem.
292	Lei nº 558/2023	2023	Cria o Cargo de Cuidadores Escolares.
291	Lei nº 557/2023	2023	Dispõe sobre campo de Futebol Francisco P. Sobrinho (Nego de Paulo).
290	Lei nº 556/2023	2023	Dispõe sobre iRRF sobre contratação de prestação de serviços.
289	Lei nº 555/2023	2023	Denomina de Alaôr Gomes de Sa, nome de Lajão na Zona Rural.
288	Lei nº 554/2023	2023	Autoriza a celebração de convênio com Centro de Amparo Jesus, Maria e Jose e Casa do Caminho.
287	Lei nº 553/2023	2023	Denomina nome de Bairro, Independencia.
286	Lei nº 552/2023	2023	Denomina nome de Rua, Luiz Ferreira do Nascimento.
285	Lei nº 551/2023	2023	Denomina nome de Rua, Antonio Garcia de Araújo.
284	Lei nº 550/2023	2023	Altera a Lei 522 - 2022 (Seleção de Diretores Escolares).
283	Lei nº 549/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Lei Paulo Gustavo.
282	Lei nº 548/2023	2023	Dispõe sobre alteração salarial dos ACS e ACE.
281	Lei nº 547/2023	2023	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Aparecida/PB para o exercício de 2024.
280	Lei nº 546/2023	2023	Dispõe sobre a reestruturação e atualização de salário - CMA.
279	Lei nº 545/2023	2023	Dispõe sobre a atualização de Salário Mínimo - PMA.
278	Lei nº 544/2023	2023	Altera a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
277	Lei nº 543/2023	2023	Institui o Programa Busca Ativa Escolar no Município.
276	Lei nº 542/2023	2023	Dispõe sobre a adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
275	Lei nº 541/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a aquisição de veículo.
274	Lei nº 540/2023	2023	Dispõe sobre a gratificação dos motoristas.
273	Lei nº 539/2023	2023	Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
272	Lei nº 538/2023	2023	Dispõe sobre a renovação de Termo de Cooperação entre municípios.
271	Lei nº 537/2023	2023	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
270	Lei nº 536/2023	2023	Atualiza e regulariza o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Aparecida/PB.
269	Lei nº 535/2023	2023	Dispõe sobre a atualização de Salário CMA.