ID	Nome	Ano	Resumo
456	Lei Complementar nº 049/2021	2021	Institui o Código Sanitário do Município de Aparecida e dá outras providências.
455	Lei Complementar nº 048/2021	2021	Institui os requisitos de extração mineral e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Lavra e Exploração de Recursos Minerários; cria o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Lavra e Exploração de Recursos Minerários - CMRM e o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais, e dá outras providências.
454	Lei Complementar nº 047/2021	2021	Fixa o vencimento-base dos Conselheiros Tutelares do Município de Aparecida e dá outras providências.
227	Lei nº 493/2021	2021	Autoriza o aumento do percentual para abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.
226	Lei nº 492/2021	2021	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2022.
225	Lei nº 491/2021	2021	Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana.
224	Lei nº 490/2021	2021	Institui o benefício Bolsa Maternidade.
223	Lei nº 489/2021	2021	Cria o Memorial da Cultura.
222	Lei nº 488/2021	2021	Dispõe sobre projeto nasce uma criança planta - se uma árvore.
221	Lei nº 487/2021	2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aparecida/PB para o período de 2022 a 2025.
220	Lei nº 486/2021	2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho M de Desenvolvimento R Sustentável - CMDRS.
219	Lei nº 485/2021	2021	Institui a Campanha Agosto Lilás.
218	Lei nº 484/2021	2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal.
217	Lei nº 483/2021	2021	Denomina de Lidia Maria da Conceição a ESF II (Varzea do Cantinho).
216	Lei nº 482/2021	2021	Presta homenagem a Valdemiro Olinto de Almeida.
215	Lei nº 481/2021	2021	Reconhece como de utilidade pública a Associação Rural de Riachão.
214	Lei nº 480/2021	2021	Reconhece como de utilidade pública a Associação do Assentamento Acauã.
213	Lei nº 479/2021	2021	Dispõe sobre prêmio Previne Brasil.
212	Lei nº 478/2021	2021	Dispõe sobre orçamento Democrático.
211	Lei nº 477/2021	2021	Autoriza a celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos.
210	Lei nº 476/2021	2021	Institui as cores Oficiais do Município de Aparecida - PB.
209	Lei nº 475/2021	2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial destinado a Sec A. Social e Sec. Infraestrutura.
208	Lei nº 474/2021	2021	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Aparecida/PB para o exercício de 2022.
207	Lei nº 473/2021	2021	Dispõe sobre a inclusão da Disciplina Robótica no Ensino Fundamental.
206	Lei nº 472/2021	2021	Institui o Programa Familia Acolhedora.
205	Lei nº 471/2021	2021	Estabelece prioridade no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.
204	Lei nº 470/2021	2021	Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município.
203	Lei nº 469/2021	2021	Dispõe sobre as vitimas da Covid - 19.
202	Lei nº 468/2021	2021	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
201	Lei nº 467/2021	2021	Institui auxílio municipal emergencial destinado aos profissionais da cultura e dá outras providências.
200	Lei nº 466/2021	2021	Reconhece como de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Vale do Piranhas - ASPROVALE.
199	Lei nº 465/2021	2021	Reconhece a prática religiosa e os locais de culto como serviços essenciais no Município de Aparecida/PB.
198	Lei nº 464/2021	2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS-FUNDEB.
197	Lei nº 463/2021	2021	Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Aparecida/PB e dá outras providências.
196	Lei nº 462/2021	2021	Denomina de Antonio Queiroga Gadelha o PSF IV.
195	Lei nº 461/2021	2021	Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos.
194	Lei nº 460/2021	2021	Autoriza a celebração de convênio entre Municípios (Covid - 19).
193	Lei nº 459/2021	2021	Dispõe sobre termo de Cooperação com os Municípios de São Francisco - PB e Santa Cruz - PB.
192	Lei nº 458/2021	2021	Dispõe sobre a mudança de finalidade no uso de imóveis públicos municipais.
191	Lei nº 457/2021	2021	Dispõe sobre a atualização de salários dos servidores municipais.
190	Lei nº 456/2021	2021	Autoriza a celebração de convênios para concessão de empréstimos consignados e dá outras providências.
189	Lei nº 455/2021	2021	Dispõe sobre dotações orçamentárias e dá outras providências.
188	Lei nº 454/2021	2021	Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Aparecida/PB.