ID	Nome	Ano	Resumo
451	Lei Complementar nº 042/2019	2019	Atualiza o vencimento-base dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
186	Lei nº 444/2019	2019	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2020.
185	Lei nº 441/2019	2019	Denomina de "Valdemar Norvino da Silva" a travessa de rua localizada na saída de Aparecida/PB para o Município de São Francisco, no início da PB-359.
184	Lei nº 440/2019	2019	Denomina de "Francisco Henrique de Morais (Chico Henrique)" a rua localizada na saída de Aparecida/PB para o Município de São Francisco, no início da PB-359.
183	Lei nº 439/2019	2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social.
182	Lei nº 438/2019	2019	Institui comemorações municipais referentes ao Dia Nacional do Autismo e dá outras providências.
181	Lei nº 437/2019	2019	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Aparecida/PB para o exercício de 2020.
180	Lei nº 436/2019	2019	Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, previsto na Lei no 432/2018, e dá outras providências.
179	Lei nº 435/2019	2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
178	Lei nº 434/2019	2019	Dispõe sobre benefício destinado aos doadores de sangue e dá outras providências.
177	Lei nº 433/2019	2019	Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.