ID	Nome	Ano	Resumo
446	Lei Complementar nº 037/2016	2016	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 008, de 27 de agosto de 2009 e dá outras providências.
445	Lei Complementar nº 036/2016	2016	Altera Lei Complementar Municipal nº. 009, de 10 de setembro de 2009 e adota outras providências.
152	Lei nº 407/2016	2016	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2017.
151	Lei nº 406/2016	2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE crédito SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
150	Lei nº 405/2016	2016	Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Aparecida/PB para o quadriênio de 2017 a 2020 e adota outras providências.
149	Lei nº 404/2016	2016	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
148	Lei nº 403/2016	2016	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Aparecida – PB para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
147	Lei nº 402/2016	2016	DENOMINA DE “MANOEL NECO FERNANDES (MANEZÃO)” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ACAUÃ.
146	Lei nº 401/2016	2016	DENOMINA DE “JOÃO FRANCISCO FILHO” A QUADRA DE VOLEI DE PRAIA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ACAUÃ.
145	Lei nº 400/2016	2016	DENOMINA DE “SILVIO CESAR COSMO” PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE EXTRMA.
144	Lei nº 399/2016	2016	Altera Lei Municipal no 344, de 16 de maio de 2013, que Institui a Bolsa-Auxílio Transporte aos estudantes universitários em estabelecimentos de ensino fora do município.