ID	Nome	Ano	Resumo
444	Lei Complementar nº 035/2015	2015	Altera a Lei Complementar Municipal nº. 003, de 24 de novembro de 2005 e Lei Complementar Municipal nº. 06, de 24 de abril de 2006 e adota outras providências.
443	Lei Complementar nº 034/2015	2015	Altera Lei Complementar Municipal nº. 009, de 10 de setembro de 2009 e adota outras providências.
442	Lei Complementar nº 033/2015	2015	Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos e dá outras providências.
441	Lei Complementar nº 032/2015	2015	Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos simplificados, nos casos que especifica e dá outras providências.
440	Lei Complementar nº 031/2015	2015	Altera a carga horária semanal do Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial, Cirurgião Dentista Periodontista e Cirurgião Dentista Endodontista, e dá outras providências.
143	Lei nº 398/2015	2015	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2016.
142	Lei nº 397/2015	2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
141	Lei nº 396/2015	2015	DENOMINA DE “DEOLINDA FORMIGA DE SOUSA” RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
140	Lei nº 395/2015	2015	DENOMINA DE “CÂNDIDA FORMIGA DE QUEIROGA” RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
139	Lei nº 394/2015	2015	DENOMINA DE “JOSÉ VIEIRA DA COSTA” RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138	Lei nº 393/2015	2015	Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
137	Lei nº 392/2015	2015	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Aparecida – PB para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
136	Lei nº 391/2015	2015	DENOMINA DE “GERALDO PEREIRA DE SOUSA” RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
135	Lei nº 390/2015	2015	DENOMINA DE “MARIA IRENE DE ARAÚJO” RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
134	Lei nº 389/2015	2015	Autoriza o Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates às Endemias, vinculados às equipes de Saúde da Família.
133	Lei nº 388/2015	2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132	Lei nº 387/2015	2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
131	Lei nº 386/2015	2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130	Lei nº 385/2015	2015	Autoriza o Chefe do Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, e dá outras providências.
129	Lei nº 384/2015	2015	Institui a Semana do Bebê no município de Aparecida PB e dá outras providências.
128	Lei nº 383/2015	2015	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com as organizações não governamentais, sem fins lucrativos, denominadas de “Centro de Amparo a Velhice Jesus Maria e José” e “Comunhão Espírita Cristã Casa do Caminho”, e dá outras providências.
127	Lei nº 382/2015	2015	Altera a Lei Municipal no. 296, de 21 de julho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Direito do Idoso e Fundo Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
126	Lei nº 381/2015	2015	Fixa novo valor para o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipal, e dá outras providências.