ID	Nome	Ano	Resumo
439	Lei Complementar nº 030/2014	2014	Altera a Lei Complementar Municipal nº. 001, de 27 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida e adota outras providências.
438	Lei Complementar nº 029/2014	2014	Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 009, de 10 de setembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Aparecida e dá outras providências.
437	Lei Complementar nº 028/2014	2014	Dispõe sobre a transformação do cargo de Monitor de Creche no cargo de Professor de Creche e dá outras providências.
436	Lei Complementar nº 027/2014	2014	Altera a Lei Complementar Municipal nº. 007, de 27 de outubro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Aparecida e adota outras providências.
435	Lei Complementar nº 026/2014	2014	Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Aparecida.
434	Lei Complementar nº 025/2014	2014	Altera a Lei Complementar Municipal nº. 007, de 27 de agosto de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Aparecida e adota outras providências.
433	Lei Complementar nº 024/2014	2014	Altera Tabela VI do Anexo Único da Lei Complementar Municipal nº. 009, de 10 de setembro de 2009 e adota outras providências.
432	Lei Complementar nº 023/2014	2014	Altera Lei Complementar Municipal nº. 009, de 10 de setembro de 2009 e adota outras providências.
125	Lei nº 380/2014	2014	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2015.
124	Lei nº 379/2014	2014	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
123	Lei nº 378/2014	2014	Transforma em Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
122	Lei nº 377/2014	2014	Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Aparecida/PB e dá outras providências.
121	Lei nº 376/2014	2014	Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
120	Lei nº 375/2014	2014	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Aparecida – PB, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
119	Lei nº 374/2014	2014	Altera o Anexo Único da Lei Municipal no. 318, de 15 de março de 2012 que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências.
118	Lei nº 373/2014	2014	Altera a denominação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
117	Lei nº 372/2014	2014	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aparecida, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
116	Lei nº 371/2014	2014	DENOMINA DE “VICENTE GOMES DE BRITO (VICENTE CALÉ)” A PRAÇA SITUADA NO ASSENTAMENTO ACAUÃ NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115	Lei nº 370/2014	2014	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
114	Lei nº 369/2014	2014	Altera Lei Municipal no 281, de 04 de março de 2010 e dá outras providências.
113	Lei nº 368/2014	2014	Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
112	Lei nº 367/2014	2014	Concede gratificação aos profissionais psicólogos e assistentes sociais que integram o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.
111	Lei nº 366/2014	2014	Fixa novo valor para o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipal.
110	Lei nº 365/2014	2014	DENOMINA DE “IRACI TRAJANO DOS SANTOS” O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.