ID	Nome	Ano	Resumo
431	Lei Complementar nº 022/2013	2013	Altera Anexo I a Lei Complementar nº. 008, de 27 de agosto de 2009 e dá outras providências.
430	Lei Complementar nº 021/2013	2013	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2012 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109	Lei nº 364/2013	2013	Concede gratificação na forma que especifica.
108	Lei nº 363/2013	2013	Cria a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade Contábil no âmbito do Município de Aparecida.
107	Lei nº 362/2013	2013	Institui o Piso Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
106	Lei nº 361/2013	2013	Altera o Anexo Único da Lei Municipal no. 318, de 15 de março de 2012 e dá outras providências.
105	Lei nº 360/2013	2013	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida/PB para o exercício financeiro de 2014.
104	Lei nº 359/2013	2013	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
103	Lei nº 358/2013	2013	DENOMINA DE “FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS (CHICA DE MANO)” A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102	Lei nº 357/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
101	Lei nº 356/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
100	Lei nº 355/2013	2013	. Altera a Lei Municipal no. 007, de 19 de fevereiro de 1997 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
99	Lei nº 354/2013	2013	DENOMINA DE “ELIZEU DE SOUSA BARBOSA” A RUA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
98	Lei nº 353/2013	2013	Altera a Lei Municipal no. 083, de 4 de outubro de 2001 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
97	Lei nº 352/2013	2013	Altera a Lei no. 208, de 28 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
96	Lei nº 351/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
95	Lei nº 350/2013	2013	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de APARECIDA – PB, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
94	Lei nº 349/2013	2013	INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
93	Lei nº 348/2013	2013	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PROFISSIONAL DA ÁREA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
92	Lei nº 347/2013	2013	DENOMINA DE “JOÃO TRAJANO DE OLIVEIRA” A RUA SITUADA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
91	Lei nº 346/2013	2013	DENOMINA DE “JOSÉ LUIS DE FRANÇA” A RUA SITUADA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90	Lei nº 345/2013	2013	Define valores de incentivos financeiros para profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde, nos termos das Portarias 154/2008 e 548/2013 do Ministério da Saúde.
89	Lei nº 344/2013	2013	Institui a Bolsa-Auxílio Transporte aos estudantes universitários em estabelecimentos de ensino fora do município.
88	Lei nº 343/2013	2013	Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
87	Lei nº 342/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
86	Lei nº 341/2013	2013	INSTITUI O PROJETO “BOLSA TRANSPORTE ESCOLAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85	Lei nº 340/2013	2013	Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, função de direção, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
84	Lei nº 339/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
83	Lei nº 338/2013	2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
82	Lei nº 337/2013	2013	Fixa novo valor para o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.