ID	Nome	Ano	Resumo
427	Lei Complementar nº 018/2011	2011	Altera a Lei Complementar nº. 008, de 27 de agosto de 2009 e dá outras providências.
426	Lei Complementar nº 017/2011	2011	Altera Lei Complementar Municipal nº. 009, de 10 de setembro de 2009 e adota outras providências.
60	Lei nº 315/2011	2011	Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
59	Lei nº 314/2011	2011	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
58	Lei nº 313/2011	2011	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
57	Lei nº 312/2011	2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE crédito SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56	Lei nº 311/2011	2011	DENOMINA DE “MARIA CAPITÃO” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55	Lei nº 310/2011	2011	DENOMINA DE “VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54	Lei nº 309/2011	2011	DENOMINA DE “AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53	Lei nº 308/2011	2011	DENOMINA DE “RAIMUNDA BONIFACIO DE SOUSA” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52	Lei nº 307/2011	2011	DENOMINA DE “ANTÔNIO JOAQUIM PIRES” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51	Lei nº 306/2011	2011	DENOMINA DE “JOÃO JÁCOME DA SILVA” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
50	Lei nº 305/2011	2011	DENOMINA DE “JOCEL ISAIAS DOS SANTOS” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49	Lei nº 304/2011	2011	DENOMINA DE “FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA” (TICO ALFAIATE) A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48	Lei nº 303/2011	2011	DENOMINA DE “ISIDRO GOMES DE SÁ” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
47	Lei nº 302/2011	2011	DENOMINA DE “TEREZINHA FERREIRA PIRES” A RUA SITUADA NO BAIRRO VILAR DOS OLIVEIRA BATISTA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46	Lei nº 301/2011	2011	ALTERA A LEI MUNICIPAL No 219, DE 30 DE MAIO DE 2007, E ADOTA OUTRAS providências.
45	Lei nº 300/2011	2011	DENOMINA DE “IRACI TRAJANO DOS SANTOS” A ACADEMIA DOS IDOSOS LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO VITAL CENTRO DA CIDADE NO MUNÍCIPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS providências.
44	Lei nº 299/2011	2011	Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal no. 9, de 15 de março de 1997 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e adota outras providências.
43	Lei nº 298/2011	2011	Institui o Fundo Municipal de Cultural (FMC) e dá outras providências.
42	Lei nº 297/2011	2011	DENOMINA DE “RAIMUNDO ALVES DE SOUSA “SEU BOI VELHO” O AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA JOÃO BENEDITO DE SOUSA NO CENTRO DA CIDADE NO MUNÍCIPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS providências.
41	Lei nº 296/2011	2011	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
40	Lei nº 295/2011	2011	Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M e adota outras providências.
39	Lei nº 294/2011	2011	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38	Lei nº 293/2011	2011	Fixa novo valor para o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
37	Lei nº 292/2011	2011	DENOMINA DE “RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA” “RAIMUNDÃO” A PRAÇA LOCALIZADA À RUA PROFESSOR VICENTE LIRA NO CENTRO DA CIDADE NO MUNÍCIPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS providências.
36	Lei nº 291/2011	2011	Autoriza, em caráter excepcional, a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados com fundamento na Lei Municipal no. 211, de 21 de março de 2007, combinado com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.