ID	Nome	Ano	Resumo
419	Lei Complementar nº 010/2009	2009	Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 1, de 27 de fevereiro de 1997, e dá outras providências.
418	Lei Complementar nº 009/2009	2009	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Aparecida e adota outras providências.
417	Lei Complementar nº 008/2009	2009	Dispõe sobre a Estruturação Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Aparecida e dá outras providências.
416	Lei Complementar nº 007/2009	2009	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Aparecida.
21	Lei nº 276/2009	2009	DENOMINA DE “VILAR DOS OLIVEIRAS BATISTA” O BAIRRO SITUADO NO MUNICIPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20	Lei nº 275/2009	2009	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19	Lei nº 274/2009	2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18	Lei nº 273/2009	2009	Autoriza o Poder Executivo a constituir CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL e dá outras providências.
17	Lei nº 272/2009	2009	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16	Lei nº 271/2009	2009	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
15	Lei nº 270/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14	Lei nº 269/2009	2009	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com o Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Segurança e da Defesa Social - SEDS e dá outras providências.
13	Lei nº 268/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
12	Lei nº 267/2009	2009	Dispõe sobre a alteração da Lei no. 124, de 16 de junho de 2003 que criou o Conselho de Segurança Alimentar Nutricional do Município de Aparecida - COMSEA e dá outras providências.
11	Lei nº 266/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
10	Lei nº 265/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9	Lei nº 264/2009	2009	Modifica e revoga dispositivos da Lei Municipal no. 12, de 16 de abril de 1997 e dá outras providências.
8	Lei nº 263/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
7	Lei nº 262/2009	2009	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	Lei nº 261/2009	2009	Dá nova redação ao inciso I do art. 34 da Lei Municipal No. 244, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e adota outras providências.
5	Lei nº 260/2009	2009	Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Aparecida e dá outras providências.
4	Lei nº 259/2009	2009	DENOMINA DE “SEVERINA FERREIRA DE SOUSA” A ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL SITUADA NO CONJUNTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICIPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3	Lei nº 258/2009	2009	Altera dispositivos da Lei Municipal n. 83, de 04 de outubro de 2001, e dá outras providências.
2	Lei nº 257/2009	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1	Lei nº 256/2009	2009	Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos alunos do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CAMPUS SOUSA - PB.