ANO: 2025
Regulamenta, no âmbito do município de aparecida pb, o incentivo do componente de qualidade estabelecido pela portaria GM/MS no 3.493/2024 destinado às equipes da estratégia de saúde da família (ESF/ACS), estratégia de saúde bucal (ESB) e equipe multiprofissional (eMulti) da atenção primária à saúde, e dá outras providências.