ID	Nome	Ano	Resumo
394	Decreto 1230-2026	2026	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
393	Decreto 1228-2026	2026	Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026- 2029 do Município de APARECIDA-PB e dá outras providências
392	 Decreto 1229-2026	2026	ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
391	Decreto 1227-2026	2026	DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB, NO PERÍODO DE 22 E 23 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
390	Decreto 1225-2026	2026	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
389	Decreto 1224-2026	2026	DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA AFETADA PELO FENÔMENO DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
388	Decreto 1223-2026	2026	Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
387	Decreto 1222-2026	2026	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DO DIA 21 TERÇA-FEIRA SER FERIADO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
386	Decreto 1221-2026	2026	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
385	Decreto 1220-2026	2026	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
384	Decreto 1219-2026	2026	ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E OS PREÇOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
383	Decreto 1218-2026	2026	Fixa período de férias coletivas nas Escolas, Creches, Biblioteca e Departamento de Merenda Escolar, integrantes da área de educação, do Poder Executivo Municipal
382	Decreto 1217-2026	2026	Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal no exercício de 2026 e adota outras providências.