ID Nome Ano Resumo 394 Decreto 1230-2026 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 393 Decreto 1228-2026 2026 Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026- 2029 do Município de APARECIDA-PB e dá outras providências 392 Decreto 1229-2026 2026 ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 391 Decreto 1227-2026 2026 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB, NO PERÍODO DE 22 E 23 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 390 Decreto 1225-2026 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 389 Decreto 1224-2026 2026 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA AFETADA PELO FENÔMENO DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 388 Decreto 1223-2026 2026 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências 387 Decreto 1222-2026 2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DO DIA 21 TERÇA-FEIRA SER FERIADO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 386 Decreto 1221-2026 2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 385 Decreto 1220-2026 2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 384 Decreto 1219-2026 2026 ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E OS PREÇOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 383 Decreto 1218-2026 2026 Fixa período de férias coletivas nas Escolas, Creches, Biblioteca e Departamento de Merenda Escolar, integrantes da área de educação, do Poder Executivo Municipal 382 Decreto 1217-2026 2026 Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos dos agentes públicos no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal no exercício de 2026 e adota outras providências. 381 Decreto 1214-2025 2025 Transfere o feriado letivo em comemoração ao dia do professor, no âmbito da rede municipal de ensino de Aparecida/PB, e dá outras providências 380 Decreto 1211-2025 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB, PARA ? QUADRIÊNIO 2025/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 379 Decreto 1210-2025 2025 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL D? APARECIDA, NOMEADO PELO DECRETO N° 1195/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 378 Decreto 1206-2025 2025 Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência municipal dos direitos da pessoa idosa. 377 Decreto 1204-2025 2025 Altera a data da convocação da 9ª Conferência municipal de Assistência Social e dá outras providências. 376 Decreto 1203-2025 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA DAS CIDADES. 375 Decreto 1199-2025 2025 Altera a data da Convocação da Conferência Municipal da Cidade de Aparecida-PB, e dá outras providências. 374 Decreto 1198-2025 2025 Decreto nº 1198 de 19.05.2025 - Situação de Emergencia (Estiagem) 373 Decreto 1195-2025 2025 Decreto Nº 1195 de 12.05.2025 - Nomeação dos Conselheiros de Cultura 2025 372 Decreto 1190-2025 2025 Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Aparecida-PB 371 Decreto 1189-2025 2025 Decreto Nº 1189 de 15.04.2025 - Ponto facultativo dia 17.04.2025 370 Decreto 082-2025 2025 Decreto nº 1182-2025- CMDRS 369 Decreto 081-2025 2025 Decreto nº 1181-2025- Conferência Municipal 368 Decreto 080-2025 2025 Decreto nº 1180-2025- Decreto EMERGÊNCIA (ESTIAGEM) 367 Decreto 079-2025 2025 Decreto nº 1179-2025- Decreto Nomeando COMSEA 366 Decreto 078-2025 2025 Decreto Nº 1178-2025 - Declara de utilidade pública desapropriação 365 Decreto 077-2025 2025 Decreto Nº 1177, de 26.03.2025 - Conferencia da saude 364 Decreto 1176-2025 2025 Decreto Nº 1176, de 17.03.2025 - Nomeação CMAS 363 Decreto 1171-2025 2025 Decreto 1.171-2025 - Serviço de Inspeção Muncipal (SIM) 362 Decreto 1170-2025 2025 Decreto 1.170-2025 - Calendario Fiscal 361 Decreto 1169-2025 2025 Decreto 1.169-2025 - Feriados e pontos faculatativos exercicio de 2025 359 Decreto 1129-2024 2024 Decreto 1129 de 22.03.2024 - Nomeia Conselho Rural 358 Decreto 1128-2024 2024 Decreto 1128 de 22.03.2024 - Nomeia a CAISAN 357 Decreto 1127-2024 2024 Decreto 1127 de 22.03.2024 - Ponto facultativo no dia 27 e 28 de Março 356 Decreto 1126-2024 2024 Decreto 1126 de 15.03.2024 - Nomeia o COMSEA 355 Decreto 1125-2024 2024 Decreto 1125 de 14.03.2024 - Regulamenta a CAISAN 354 Decreto 1124-2024 2024 Decreto 1124 de 14.03.2024 - Regulamenta o COMSEA 353 Decreto 1123-2024 2024 Decreto 1123 de 13.03.2024 - Conselho M. do Meio Ambiente 352 Decreto 1121-2024 2024 Decreto 1121 de 29.02.2024 - Comissão do SIM - Serviço de Inspeção Municipal 351 Decreto 1120-2024 2024 Decreto 1120 de 19.02.2024 - Luto Oficial por André Victor 350 Decreto 1119-2024 2024 Decreto 1119 de 08.02.2024 - Torna de utilidade pública áreas do Sítio Angicos 349 Decreto 1118-2024 2024 Decreto 1118 de 07.02.2024 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO E DEFINE RAMO DE ATIVIDADE 348 Decreto 1117-2024 2024 Decreto 1117 de 07.02.2024 - Licitações eletrônicas e presenciais 347 Decreto 1116-2024 2024 Decreto 1116 de 07.02.2024 - PESQUISA DE PREÇO EM GERAL 346 Decreto 1115-2024 2024 Decreto 1115 de 07.02.2024 - PESQUISA DE PREÇOS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 345 Decreto 1114-2024 2024 Decreto 1114 de 07.02.2024 - Sistema de Registro de Preços 344 Decreto 1113-2024 2024 Decreto 1113 de 07.02.2024 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 343 Decreto 1112-2024 2024 Decreto 1112 de 07.02.2024 - APARECIDA COMISÃO DE LICITAÇÃO 342 Decreto 1111-2024 2024 Decreto 1111 de 07.02.2024 - ASSESSORIA JURÍDICA E DISPENSA DE PARECER 341 Decreto 1110-2024 2024 Decreto 1110 de 07.02.2024 - REGULAMENTA PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 340 Decreto 1109-2024 2024 Decreto 1109 de 07.02.2024 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 339 Decreto 1108-2024 2024 Decreto 1108 de 07.02.2024 - ENQUADRAMENTO BENS COMUNS E LUXO 337 Decreto 1105-2024 2024 Decreto 1105, de 22.01.2024 - Estado de Calamidade Publica 336 Decreto 1104-2024 2024 Decreto 1104 de 22.01.2024 - LUTO OFICIAL 335 Decreto 1103-2024 2024 Decreto 1103 de 08.01.2024 - Atualização da UVPM. 334 Decreto 1102-2024 2024 Decreto 1102 de 08.01.2024 - Calendário Fiscal Exercício 2024 332 Decreto 1101-2024 2024 Decreto 1101 de 04.01.2024 - Feriados e Pontos Facultativos 331 Decreto 1098-2023 2023 "DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS), DIAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 330 Decreto 1095-2023 2023 Altera o horário de funcionamento das repartições públicas municipais em Aparecida, fixando uma jornada de 6 horas diárias, das 7h às 13h, a partir do retorno do recesso. 329 Decreto 1094-2023 2023 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do município de Aparecida - PB. 328 Decreto 1093-2023 2023 Declara de utilidade p?blica, para fins de desapropriação, o im6vel que menciona e determina outras providencias. 325 Decreto 1091-2023 2023 Decreto 1091 de 30.11.2023 - Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 324 Decreto 1088-2023 2023 Decreto 1088 de 02.11.2023 - Luto Oficial por SOCORRO GOVEIA 323 Decreto 1086-2023 2023 Decreto 1086, de 30.10.2023 - Ponto Facultativo dia 03.11.2023 322 Decreto 1083-2023 2023 Decreto 1083 de 20.10.2023 - Codevasf 321 Decreto 1082-2023 2023 Decreto 1082 de 19.10.2023 - Estiagem 320 Decreto 1081-2023 2023 Decreto 1081 de 09.10.2023 - Ponto Facultativo dia 13.10.2023 319 Decreto 1079-2023 2023 Decreto 1079 de 26.09.2023 - Retenção de IRRF 318 Decreto 1078-2023 2023 Decreto 1078 de 26.09.2023 - Convocação de motoristas - Eleições 2023 - CT 317 Decreto 1075-2023 2023 Decreto 1075, de 13.09.2023 - REFIS 316 Decreto 1074-2021 2023 Decreto 1074 de 06.09.23 - Ponto Facultativo 315 Decreto 1071-2023 2023 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE APARECIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 314 Decreto 1069-2023 2023 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FEMININA DE FUTEBOL 313 Decreto 1067-2023 2023 Decreto 1067, de 14.06.2023 - Medidas Preventivas Periodo Junino 312 Decreto 1066-2023 2023 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 311 Decreto 1064-2023 2023 DISPOES SOBRE FERIADO DO DIA 08 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO NO MUNICIPIO DE APARECIDAPB. 309 Decreto 1063-2023 2023 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, TODA A AREA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA AFETADA PELO FENÔMENO DA ESTIAGEM E D OUTRAS PROVIDENCIAS. 308 Decreto 1061-2023 2023 Decreto 1061, de 17.04.2023 - Desapropriação de Imovel para construçõ de Escola 307 Decreto 1059-2023 2023 Decreto 1059 de 05.04.2023 - Ponto facultativo no dia 06 de Abril 306 Decreto 1058-2023 2023 Decreto 1058 de 30.03.203 - Situação de Emergência devido a chuvas intensas 305 Decreto 1056-2023 2023 Decreto 1056, de 13.03.2023 - Transição do regime licitatório 304 Decreto 1055-2023 2023 Decreto 1055, de 09.03.2023 - CMDCA 303 Decreto 1053-2023 2023 Decreto 1053, de 17.02.2023 - 5ª Conferencia M. de Saude 302 Decreto 1052-2023 2023 Decreto 1052, de 16.02.2023 - Conselho M. de Saude 301 Decreto 1051-2023 2023 Decreto 1051-2023 - Aumento da margem consignavel 300 Decreto 1050-2023 2023 Decreto 1050, de 13.02.2023 - Festividades Carnavalescas 299 Decreto 1047-2023 2023 Decreto 1047, de 04.01.2023 - Atualização da UVPM 298 Decreto 1046-2023 2023 Decreto 1046, de 04.01.2023 - Calendário Fiscal 297 Decreto 1045-2023 2023 Decreto 1045, de 03.01.2023 - Feriados e Pontos Facultativos ano 2023 296 Decreto 1043-2022 2022 Decreto 1043, de 28.12.2022 - Data do sorteio da premiação IPTU 295 Decreto 1042-2022 2022 Decreto 1043 de 28.12.2022 - Data do sorteio da premiação IPTU 294 Decreto 1042-2022 2022 Decreto 1042, de 26.12.2022 - Ferias Coletivas Periodo Aquisitivo 2022 - 2023 293 Decreto 1041-2022 2022 Decreto 1041 de 22.12.2022 - Premiação IPTU 292 Decreto 1040-2022 2022 Decreto 1040 de 06.12.2022 - Ponto facultativo no dia 09 de dezembro 291 Decreto 1037-2022 2022 Decreto 1037 de 05.12.2022 - VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 290 Decreto 1036-2022 2022 Decreto 1036-2022 - Horario de expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022 289 Decreto 1035-2022 2022 Decreto 1035-2022 - UFIR 288 Decreto 1034-2022 2022 Decreto 1034-2022 - Aprova o Regimento Interno das escolas de Aparecida-PB 287 Decreto 1033-2022 2022 Decreto 1033 de 14.11.2022 - Covid-19 286 Decreto 1032-2022 2022 Decreto 1032 de 11.11.2022 - Estiagem 285 Decreto 1028-2022 2022 Decreto 1028 de 20.10.2022 - Ponto facultativo no dia 30 de outubro e Feriado dia 01 de novembro 284 Decreto 1027-2022 2022 Decreto 1027 de 14.10.2022 - Luto Oficial por Toinho 283 Decreto 985-2022 2022 Decreto 985 de 24.01.2022 - Atualização da UVPM 282 Decreto 1024-2022 2022 Decreto 1024 de 08.09.2022 - Primeira Infancia 281 Decreto 1022-2022 2022 Decreto 1022 de 26.08.2022 - Coselho Municipal de Politca Cultural 280 Decreto 1021-2022 2022 Decreto 1021 de 06.08.2022 - Luto por Kamilly Vitória 279 Decreto 1019-2022 2022 Decreto 1019 de 29.07.2022 - Política de Governança Pública no Municipio de Aparecida-PB 278 Decreto 1018-2022 2022 Decreto 1018 de 05.07.2022 - Desapropria imovel para construção de Escola padrão FNDE 277 Decreto 1017-2022 2022 Decreto 1017 de 05.07.2022 - Prorroga prazo para pagamento do IPTU 276 Decreto 1016-2022 2022 Decreto 1016-2022 - Prorroga prazo do programa REFIS 275 Decreto 1014-2022 2022 Decreto 1014-2022 - Desapropriação de imovel no Sítio dois Riachos 274 Decreto 1023-2022 2022 Decreto 1013-2022 - Desapropriação de imovel no Sítio dois Riachos 273 Decreto 1012-2022 2022 Decreto 1012-2022 - Desapropriação de imovel no Sítio dois Riachos 272 Decreto 1006-2022 2022 Decreto 1006 de 04.06.2022 - Luto viola 271 Decreto 1005-2022 2022 Decreto 1005 de 24.05.2022 - Consolidação da criação da Escola NABOR MEIRA GARRIDO Aparecida- PB 270 Decreto 1004-2022 2022 Decreto 1004 de 17.05.2022 - Luto Oficial por Dona Nair 269 Decreto 1000-2022 2022 Decreto 1000 de 02.05.2022 - Coronavirus (Covid-19) 268 Decreto 998-2022 2022 Decreto 998 de 18.04.2022 - Situação de Emergencia na Zona Rural de Aparecida-PB 267 Decreto 996-2022 2022 Decreto 996 de 30.03.2022 - Processo Seletivo ACS 266 Decreto 995-2022 2022 Decreto 995 de 30.03.2022 - Retorno às aulas presenciais e prevenção ao Coronavirus (Covid-19) 265 Decreto 993-2022 2022 Decreto 993 de 10.03.2022 - Luto Oficial por Isaías Filho 264 Decreto 989-2022 2022 Decreto 989 de 06.02.2022 - Luto por Dona Estelita Taita de Sá 263 Decreto 988-2022 2022 Decreto 988 de 01.02.2022 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus 261 Decreto 984-2022 2022 Decreto 984 de 24.01.2022 - Luto Dona Laurizete 260 Decreto 983-2022 2022 Decreto 983 de 22.01.2022 - Coronavirus (Convid-19) 258 Decreto 982-2022 2022 Decreto 982 de 13.01.2022 - Calendário feriados e pontos facultativos 2022 - Aparecida 167 Decreto 979-2022 2022 Decreto 979 de 03.01.2022 - Ferias Coletivas 166 Decreto 978-2022 2022 Decreto 978 de 03.01.2022 - Exonera Comissionados 159 Decreto 977-2021 2021 Decreto 977 de 27.12.2021 - Luto Oficial por CORRINHA 158 Decreto 975-2021 2021 Decreto 975 de 21.12.2021 - Luto Oficial por BORROLA 157 Decreto 974-2021 2021 Decreto 974 de 21.12.2021 - Proibição de uso e execução de gasto público 156 Decreto 972-2021 2021 Decreto 972 de 09.12.2021 - Ferias Coletivas 2021-2022 151 Decreto 971-2021 2021 Decreto 971-2021 - Coronavirus (Covid-19) 150 Decreto 970-2021 2021 Decreto 970-2021 - Transfere feriado de 08.12.2021 para 23.12.2021 149 Decreto 968-2021 2021 Decreto 968 de 29.11.2021 - Luto Oficial por ZÉ PEREIRA 148 Decreto 967-2021 2021 Decreto 967 de 28.11.2021 - Luto Oficial por severino juvêncio 147 Decreto 966-2021 2021 Decreto 966 de 28.11.2021 - Luto Oficial por ERINEIDE 146 Decreto 965-2021 2021 Decreto 965 DE 05.11.2021- Futebol Municipal 2021 145 Decreto 963-2021 2021 Decreto 963 de 03.11.2021 - Coronavirus (Covid-19) 139 Decreto 962-2021 2021 Decreto 962 de 19.10.2021 - Ponto Facultativo dia 01.11.2021 138 Decreto 960-2021 2021 Decreto 960 de 14.10.2021 - Luto Oficial por Pires 137 Decreto 958-2021 2021 Decreto 958 de 08.10.2021 - Ponto facultativo no dia 11 de outubro 136 Decreto 957-2021 2021 Decreto 957 de 01.10.2021 - Coronavirus (Covid-19) 135 Decreto 956-2021 2021 Decreto 956 de 27.09.2021 - Prorrogação do REFIS 134 Decreto 955-2021 2021 Decreto 955 de 27.09.2021 - Desapropriação de terreno no Loteamento de Gago Som 133 Decreto 954-2021 2021 Decreto 954 de 27.09.2021 - Luto Oficial por DEZINHO ALÍPIO 129 Decreto 950-2021 2021 Decreto 950 de 06.09.2021 - Luto Oficial por Dona Terezinha Roque 128 Decreto 947-2021 2021 Decreto 947 de 30.08.2021 - Ponto facultativo no dia 06 de setembro 127 Decreto 945-2021 2021 Decreto 945 de 26.08.2021 - Luto Oficial por Dona Maria e Dona Lica 126 Decreto 944-2021 2021 Decreto 944 de 23.08.2021 - Luto Oficial (ZULNE SABINO GOMES). 125 Decreto 943-2021 2021 Decreto 943 de 23.08.2021 - Luto Oficial Olinto Almeida 124 Decreto 942-2021 2021 Decreto 942 de 21.08.2021 - Luto Oficial (Dr MARIA DE TICO COSMO) 121 Decreto 941-2021 2021 Decreto 941 de 04.08.2021 - Feriado da Fundação da Paraíba 118 Decreto 938-2021 2021 Decreto 938-2021 - Nomeia os Conselheiros do CMDCA 117 Decreto 937-2021 2021 Decreto 937-2021 - Coronavirus (Covid-19) 116 Decreto 936-2021 2021 Decreto 936-2021 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) 115 Decreto 935-2021 2021 Decreto 935-2021 - Conselho Municipal do CAS-FUNDEB 114 Decreto 934-2021 2021 Decreto 934 de 12.07.2021 - Luto por Galego Olinto 113 Decreto 932-2021 2021 Decreto 932 de 06.07.2021 - Coronavirus (Covid-19) 112 Decreto 929-2021 2021 Decreto 929 de 22.06.2021 - Ponto facultativo no dia 25 de junho 111 Decreto 928-2021 2021 Decreto 928 de 18.06.2021 - Coronavirus (Covid-19) 110 Decreto 926-2021 2021 Decreto 926-2021 - Coronavirus (Covid-19) 103 Decreto 925-2021 2021 Decreto 925-2021 - Coronavirus (Covid-19) 102 Decreto 924-2021 2021 Decreto 924 de 01.06.2021 - Prorroga o Decreto 888-2021 (Estiagens) 101 Decreto 922-2021 2021 Decreto 922-2021 - Luto por Dona Ilda 100 Decreto 921-2021 2021 Decreto 921-2021 - Coronavirus (Covid-19) 99 Decreto 920-2021 2021 Decreto 920-2021 98 Decreto 919-2021 2021 Decreto 919-2021 - Coronavirus (Covid-19) 97 Decreto 918-2021 2021 Decreto 918-2021 96 Decreto 917-2021 2021 Decreto 917-2021 95 Decreto 916-2021 2021 Decreto 916-2021 94 Decreto 915-2021 2021 Decreto 915-2021 93 Decreto 914-2021 2021 Decreto 914-2021 92 Decreto 911-2021 2021 Decreto 911-2021 - Coronavirus (Covid-19) 76 Decreto 913-2021 2021 Decreto 913-2021 - Luto (Francisco Rufino) 75 Decreto 910-2021 2021 Decreto 910-2021 - COVID-19 74 Decreto 909-2021 2021 Decreto 909-2021 - COVID-19 73 Decreto 908-2021 2021 Decreto 908-2021 - Luto Oficial (Antonio Queiroga Gadelha) 72 Decreto 905-2021 2021 Decreto 905-2021 - Medidas contra o Coronavirus (Covid-19) 71 Decreto 904-2021 2021 Decreto 904-2021 - Conselho Municipal da Saude - CMS 59 Decreto 901-2021 2021 Decreto 901-2021 - Medidas contra o Coronavirus (Covid-19) 58 Decreto 900-2021 2021 Decreto 900-2021 - Nomeia o Conselho M. de Assistencia Social - CMAS 57 Decreto 899-2021 2021 Decreto 899-2021 - Enfrentamento ao Coronavirus (Covid-19) 56 Decreto 898-2021 2021 Decreto 898-2021 - Ponto Facultativo no periodo de Carnaval 55 Decreto 897-2021 2021 Decreto 897-2021 - Responsabilização sobre multas e danos a veiculos municipais 54 Decreto 896-2021 2021 Decreto 896-2021 - Rescadastramento dos Servidores do P. Executivo 53 Decreto 895-2021 2021 Decreto 895-2021 - Atualização monetária sobre o IPTU 52 Decreto 894-2021 2021 Decreto 894-2021 - Suspensão de férias coletivas 51 Decreto 893-2021 2021 Decreto 893-2021 - Suspensão de uso de Bem Público 50 Decreto 892-2021 2021 Decreto 892-2021 - Suspensão do pagamento de gratificações 49 Decreto 891-2021 2021 Decreto 891-2021 - Recadastramento de Servidores Públicos 28 DECRETO 898-2021 2021 Decreto 898-2021 - Ponto Facultativo no periodo de Carnaval 27 DECRETO-888-2021 2021 DECRETO-888-2021 26 DECRETO-887-2021 2021 DECRETO-887-2021 25 DECRETO-886-2021 2021 DECRETO-886-2021