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Aviso de Notificação - Rescisão e Extinção Contratual - Tomada de Preços Nº 004/2015

Publicado: Sexta, 05 de Maio de 2017, 17h22 | Última atualização em Sexta, 05 de Maio de 2017, 19h08 | Acessos: 171

brasao aparecidaPREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

PARA RESCISÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO nº 0151/2016

Tomada de Preços nº 004/2015

OBRA: Construção de Entreposto para Distribuição de Alimentos no Assentamento Acauã, município de Aparecida.

 

A Prefeitura Municipal de Aparecida NOTIFICA a empresa VW CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, com sede à Rua Francisco Gadelha, nº 06, Centro, Sousa - Paraíba, inscrita no CNPJ sob o nº 08.635.878/0001-05 e seu representante legal VALDECI OLIVEIRA, CPF nº 072.919.494-91, que foi aberto processo administrativo para rescisão do contrato nº  151/2016, referente ao Tomada de Preços nº 004/2015, em decorrência de atraso injustificado do início da obra, nos termos do Art. 78, IV, da Lei 8.666/93, por conseguinte, expiração do prazo de vigência do contrato. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do paragrafo único do Art. 78, da Lei 8.666/93. O interessado poderá ter acesso aos autos do processo administrativo e obter maiores informações junto a Secretaria de Administração da Prefeitura, Rua Antonio Francisco Pires, 169, 1° Andar - Centro – Aparecida - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Informa também ao interessado que a defesa deverá ser protocolizada, na sala da Secretaria de Administração, no endereço indicado acima.

Aparecida, 26 de abril de 2017.

 

MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA
Secretária de Administração.

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