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Aviso de Notificação - Rescisão Contratual - Tomada de Preços Nº 01/2016

Publicado: Quarta, 03 de Maio de 2017, 16h22 | Última atualização em Quarta, 03 de Maio de 2017, 22h04 | Acessos: 161

brasao aparecidaPREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

PARA RESCISÃO DE CONTRATO nº 49/2016

Tomada de Preços nº 01/2016

OBRA: Reforma da Praça João Vital no município de Aparecida, referente Contrato de Repasse n° 781528/2012/MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR/CAIXA.

A Prefeitura Municipal de Aparecida NOTIFICA a empresa PROJECTE – ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, com sede à Rua Carlos Pires, 34 – Estreito – Sousa-PB, inscrita no CNPJ sob o nº 13.556.557/0001-55, que foi aberto processo administrativo para rescisão do contrato nº  049/2016, referente ao Tomada de Preços nº 01/2016, em decorrência de paralisação e abandono dos serviços da obra, sem justa causa e prévia comunicação à Administração Municipal, nos termos do Art. 78, V,  da Lei 8.666/93. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do paragrafo único do Art. 78, da Lei 8.666/93. O interessado poderá ter acesso aos autos do processo administrativo e obter maiores informações junto a Secretaria de Administração da Prefeitura, Rua Antonio Francisco Pires, 169, 1° Andar - Centro - Aparecida - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Informa também ao interessado que a defesa deverá ser protocolizada, na sala da Secretaria de Administração, no endereço indicado acima.

 Aparecida, 03 de maio de 2017.

MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA
Secretária de Administração.

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